Ausência injustificada de profissionais que trabalham dentro do
programa Mais Médicos pode levar até ao desligamento do projeto. É isso
que estabelecem a portaria interministerial nº 216 e a resolução nº
1/2014 do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de
Profissionais de Saúde do Ministério da Saúde, publicada no Diário
Oficial da União desta quinta-feira, 13. Também há penalidades previstas
para casos de descumprimento de normas ético-médicas no atendimento a
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução divulgada nesta quinta lista quais serão as penalidades
no caso de falta injustificada das atividades do "Projeto Mais Médicos
para o Brasil": advertência e desligamento. A ausência injustificada
será atestada pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo tutor acadêmico
ou pelo supervisor acadêmico do médico participante, com a descrição dos
fatos, para fins de envio à Comissão Estadual ou Distrital e à
Coordenação do Mais Médicos.
"Considera-se injustificada a ausência das atividades a serem
realizadas pelos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o
Brasil durante as ações de aperfeiçoamento sem prévia autorização do
Município ou do supervisor", cita a nova regra.
A penalidade de advertência será aplicada em caso de ausência
injustificada do médico participante de suas atividades a partir de
quatro horas até 2 dois dias úteis. Fica assegurado o direito ao
contraditório e à ampla defesa do médico participante a ser exercido no
prazo de cinco dias.
A penalidade de desligamento será aplicada nos casos de ausência
injustificada por período superior a dois dias ou quando do recebimento
de três penalidades de advertência. Em um caso assim, fica assegurado o
direito ao contraditório e à ampla defesa do médico participante no
prazo de 48 dias. A notificação do médico participante para exercício do
contraditório e da ampla defesa será efetuada por meio do seu e-mail
cadastrado no Mais Médicos e "caso frustrada, por edital publicado na
imprensa oficial".
A regra prevê também desconto no valor recebido a título de bolsa,
correspondente ao período de ausência injustificada, acrescido de
atualização monetária. No caso de desligamento do projeto, além do
desconto também será efetuada a exigência de restituição dos valores
recebidos a título de ajuda de custo e passagens aéreas, acrescidos de
atualização monetária.
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