Por essa ninguém esperava, mas o contrato
assinado pelos médicos cubanos para a prestação de serviço no Brasil
como parte do programa Mais Médicos poderá ser anulado pela Justiça por
estar em desacordo com a legislação trabalhista brasileira.
Essa é a avaliação unânime de quatro dos maiores especialistas em
Direito do Trabalho do Brasil ouvidos pelo Estado. Eles afirmam ainda
que, por mais que o contrato tenha sido firmado no exterior, ele pode,
sim, ser questionado na Justiça brasileira porque a legislação que
prevalece é a do local onde o trabalho é realizado.
Wllana Dantas
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