Os preços de medicamentos poderão ser reajustados a partir de 31 de
março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (Cmed), conselho de governo formado por vários ministérios,
sob a liderança do Ministério da Saúde. A decisão está em resolução
publicada no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece os critérios
de composição de fatores para o ajuste de preços dos produtos.
De acordo com o documento, os novos valores devem ter como referência
o Preço Fabricante (PF) cobrado a partir de 31 de março de 2013. O
texto também fixa em 4,66% o fator de produtividade para 2014, mecanismo
que permite repassar ao consumidor, por meio dos preços dos
medicamentos, projeções de ganhos de produtividade das empresas
fabricantes de remédios.
A resolução explica que "o ajuste de preços de medicamentos será
baseado em um modelo de teto de preços calculado com base em um índice,
um fator de produtividade, uma parcela de fator de ajuste de preços
relativos intrassetor e uma parcela de fator de ajuste de preços
relativos entre setores". "O índice a ser utilizado será o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no
período de março de 2013 até fevereiro de 2014", cita o texto.
Depois da publicação oficial da inflação medida pelo IPCA de
fevereiro deste ano, a Cmed editará resolução específica para definir o
Preço Fabricante e o Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e
também a forma de apresentação de Relatório de Comercialização pelas
empresas produtoras e outras providências necessárias à execução do
ajuste dos preços.
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