O Governo do Estado publicou decreto onde declara “situação de
emergência por seca” em 159 cidades do Rio Grande do Norte em virtude da
estiagem prolongada “que provocou a redução sustentada das reservas
hídricas existentes no Estado do Rio Grande do Norte”.
O decreto nº 24.209 terá prazo de 180 dias a contar de 15 de março
deste ano. No documento, o Governo argumenta que “a condição hídrica dos
municípios ainda apresenta um quadro de gravidade no abastecimento de
água, pois os principais reservatórios localizados no Estado do Rio
Grande do Norte se encontram com percentual de armazenamento em torno de
25% a 30% de sua capacidade máxima, nos termos da manifestação expedida
pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn)”.
O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) informa que a
Emparn registrou a previsão de chuvas para os meses de março, abril e
maio de 2014, com variação entre ‘normal’ e ‘abaixo da normalidade’ e a
possibilidade de precipitação de chuvas nas seguintes variações
percentuais: 45% de ocorrência de chuvas dentro da normalidade, 30%
abaixo da normalidade e 25% podem ocorrer acima da normalidade
(CPTEC/INPE, FUNCEME, 2014)”.
É citado que a zona rural dos municípios ‘permanece afetada com a
falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o
consumo humano e animal”. Além disso, segundo relatório da Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape) a “produção
agropecuária em 2013, em situação climática dentro da normalidade, a
cifra de R$ 8.165.003.000,00, mas que a produção na agropecuária total
para 2013 foi de R$ 4.346.901.000,00 o que representa um prejuízo na
produção agropecuária no ano de 2013 na ordem de R$ 3.818.101.500,00 ou
46,76% da produção estimada.
Segundo relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (Caern), 21 municípios estão em colapso no sistema de
abastecimento de água encanada ou que recebem líquido impróprio para o
consumo humano, especialmente nas regiões do Seridó, Oeste e Alto Oeste
do RN.
O documento argumenta que “as chuvas de inverno até o presente
momento foram insuficientes para a formação de estoques de água potável
para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais
como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas”.
Já o “Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
classifica o desastre climatológico quanto ao Nível I – Situação de
Emergência; quanto à intensidade do desastre – desastre de média
intensidade”. Veja aqui o decreto na íntegra e as cidades atingidas pela situação de emergência.
Portal No Ar
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