O pagamento por parte do Governo
Estadual do salário mínimo no soldo do aluno-soldado, uma luta antiga de
soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte (ativos, na reserva e os seus pensionistas e sucessores)
começa a ganhar força em 2014. A informação é do advogado José Ribamar
de Aguiar, que impetrou um mandado de segurança no começo da década de
1990 e que agora com o trânsito em julgado do Mandado de Segurança
espera iniciar a cobrança dos valores atrasados para toda a categoria.
De acordo com o advogado, em 1991, o
Governo do Rio Grande do Norte tomou uma atitude que deixou toda a
categoria em verdadeiro pânico. Naquele ano, em novembro, a
administração estadual iniciou um procedimento que deixou de pagar o
salário mínimo integral como soldo ao aluno soldado da Polícia Militar
do estado. “Com isso, soldados, cabos, sargentos e subtenentes da ativa e
da reserva e seus pensionistas observaram os seus vencimentos cair
drasticamente”, ressaltou.
Em fevereiro do ano seguinte, o seu
escritório impetrou um mandado de segurança coletivo (Número 1636 no
Tribunal de Justiça do RN) em favor da Associação dos Subtenentes e
Sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, alegando
que os vencimentos dos integrantes da corporação foram instituídos
obedecendo-se a um escalonamento vertical. “A graduação tinha por base o
soldo do aluno soldado, que não poderia ser pago em valor inferior ao
salário mínimo, nos termos do art. 31, § 7º, da Constituição estadual”,
comentou Aguiar.
Jornal de Hoje
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