A Justiça Federal determinou a reintegração de posse das 376 casas do conjunto habitacional Santa Júlia, em Mossoró,
região Oeste do Rio Grande do Norte, que foram ocupadas irregularmente
no início de fevereiro deste ano. De acordo com a decisão do juiz
federal André Dias Fernandes, os moradores têm até o dia 31 de março
para desocupar os imóveis. O magistrado autorizou o uso da força
policial caso os moradores não cumpram a decisão.
“Não atendido este mandado fica desde já autorizado o arrombamento de
portas e o uso da força, mas somente na medida indispensável ao
cumprimento da ordem e apenas na hipótese de haver resistência por parte
dos ocupantes, cabendo aos agentes responsáveis pelo implemento da
medida a observância das cautelas necessárias para evitar a produção de
danos físicos às pessoas, com cuidado redobrado em relação à mulheres e,
principalmente, às crianças”, diz a decisão.
A ação foi promovida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela
construção do conjunto, dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida, do
governo federal. No fim da tarde desta segunda-feira (10) os oficiais de
justiça começaram a entregar as notificações aos moradores e
esclareceram algumas dúvidas dos ocupantes. Os oficiais de justiça têm
até a próxima sexta-feira (14) para notificar todos os ocupantes.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a construtora responsável pela
obra era a CNG (Construtora Nóbrega Gomes), que foi substituída por
'adequações técnicas' em 2013. O término do serviço ficará a cargo de
outra construtora. A CEF disse também que, durante o período de
transição, a obra estava sobre responsabilidade da própria Caixa
Econômica Federal.
G1-RN
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