O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de
publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), informa o
novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em quatro
unidades da federação.
Os estados de Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte e o Distrito Federal vão utilizar os novos preços a
partir do dia 16 de março. De acordo com o texto, os novos valores serão
utilizados para cobrança do consumidor final.
Base de cálculo
Preço Médio Ponderado ao Consumidor
Final serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.
Além da gasolina, a tabela traz preços
de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação,
etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo
combustível, diesel e gás de cozinha.
O Conselho Nacional de Política
Fazendária é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou
Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda.
O órgão tem como objetivo promover o
aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre
os estados brasileiros. Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os
estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe).
A Cotepe se reúne para discutir temas em
finanças públicas, que possuem interesse comum. Desse modo, esses
assuntos serão decididos nas reuniões periódicas do Confaz.
Os resultados das decisões são
concretizados por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e
grupos de trabalho. Em geral, as ações executadas abordam concessão ou
revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a
serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da
política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o
Conselho Monetário Nacional.
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