Rosalba é denunciada por maquiar investimentos de R$ 230 milhões

A ausência de denúncias de escândalos – que os, ainda, apoiadores da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, argumentavam para defender o Governo – parece começar a ser seriamente abalada neste último ano de mandato. Na manhã de hoje, o Ministério Público do RN ingressou com mais uma ação de improbidade administrativa contra a chefe do Executivo Estadual, a terceira em menos de um mês. O motivo, desta vez, foi a destinação inferior ao mínimo de 25% que devem ser, obrigatoriamente, investidos na Educação.

Pela prática, que configuraria improbidade administrativa, segundo o MP, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, pede que a punição imposta a Rosalba seja a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil, em valor a ser arbitrado, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. Ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, outro denunciado na matéria por essa prática, o MP pede as mesmas sanções e mais a perda de função pública.

A irregularidade, vale lembrar, foi apontada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, em agosto do ano passado. Em documento entregue ao procurador Rinaldo Reis, o parlamentar mostrou dados que comprovariam que o Governo e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), não estavam aplicando o mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Um inquérito civil foi instaurado e, agora, a denúncia foi apresentada à Justiça.

Para o MP, com base em relatórios anuais das contas do Governo, alusivos aos exercícios de 2011 e 2012, “ficou demonstrado, à luz das provas colhidas no inquérito civil anexo, que a governadora e o secretário de Planejamento, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25%, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado”.

Segundo o procurador, na verdade, foi até mais do que isso: “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a educação, através da inclusão indevida (maquiagem), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica”.

A “maquiagem”, segundo apontou o MP, foi de mais de R$ 230 milhões não investidos na educação potiguar. No primeiro ano de governo Rosalba, o valor superou os 100 milhões. No segundo ano, foi de R$ 55 milhões e, no terceiro, de R$ 66 milhões. Enquanto isso, dados obtidos do Sistema Integrado para Administração Financeira (SIAFI/RN), revelam que houve o incremento progressivo nos valores da rubrica “previdência básica” vinculados à função “Educação” do Orçamento Fiscal do Estado, demonstrando que o quadro apenas se agravou nos anos da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, mesmo após as sucessivas recomendações do TCE.

“É importante afirmar que, desde o segundo ano da gestão dos requeridos, a irregularidade chegou ao domínio da cúpula do Governo do Estado que, apesar de ciente do fato, manteve-se maquiando a prestação de contas de recursos constitucionalmente vinculados à educação, consoante depoimento da secretária de Educação, Betânia Leite Ramalho, prestado no curso da instrução do inquérito civil”, ressaltou Rinaldo Reis.

O Jornal de Hoje