Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT. Nesta terça-feira, 29, o governo conseguiu derrubar um dos pontos mais importantes do projeto de lei que altera as regras do programa Super Simples, que simplifica o regime tributário para micros e pequenos empresários. Inicialmente, o projeto do deputado Claudio Puty (PT-PA) previa um reajuste de 20% no teto de faturamento dos beneficiários do programa, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões por ano. Puty recuou, de última hora, neste ponto, que acarretaria renúncia fiscal no ano que vem.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo trabalhava
com o veto presidencial a essa medida, e também à inclusão de 232
categorias de autônomos, como corretores de imóveis, advogados e médicos
no regime do Super Simples. Os vetos, no entanto, seria ruim
politicamente para a presidente em ano eleitoral.
Ao final de longas
negociações, um acordo foi fechado, que incluiu o abandono da ideia de
ampliação em 20% do teto de faturamento, em troca do compromisso que
Dilma sancionaria a inclusão dos segmentos hoje excluídos do Simples.
Todos os 232 setores entrarão em uma tabela nova de tributação, que
prevê o recolhimento pelo lucro presumido a partir de 2015, o que
atenuaria muito a renúncia de recursos fiscais. Pelo acordo, o governo
se comprometeu a distribuir essas categorias nas outras tabelas de
alíquota única em até 90 dias.
Ao todo, a renúncia fiscal da medida é de
R$ 981 milhões por ano. O Super Simples, criado em 2006, prevê que
todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam unificados em
uma alíquota única, que varia de acordo com cada faixa de faturamento,
até o teto de R$ 3,6 milhões por ano.
Agência Estado
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