A
presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que o governo vai utilizar
todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades
das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Por
meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias estaduais
nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes.
Dilma lembrou
que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa por dez
anos. “Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia
ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o
proprietário original para assegurar o seu direito à moradia”,
acrescentou.
O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de
irregularidades no Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira
(11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco
anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram
julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades
ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários
originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
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