No
esforço de aprovar o Marco Civil da Internet a tempo do Encontro
Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet — que,
nesta quarta-feira, reunirá autoridades de todo o mundo —, as comissões
de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovaram nesta terça-feira o
projeto de lei que regulamenta a web brasileira sem alterações ao texto
avalizado pela Câmara dos Deputados no fim de março.
A matéria deveria passar por
outra comissão, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA), mas os parlamentares se articulam para levá-la
direitamente ao plenário. Se aprovada, segue para sanção da presidente
Dilma Rousseff.
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