A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de
segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a
instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias
envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar
vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma
definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI.
O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma
definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a
matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer
uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”.
O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois
requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro,
pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias
envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena
(EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais
abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de
São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de
Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União,
além das denúncias sobre a Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.
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