O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça
Mariana Marinho Barbalho, instaurou Inquérito Civil nº06.2014.00002278-1
para apurar a eficiência do sistema de abastecimento hídrico de Currais
Novos, incluindo as zonas urbana e rural, bem como acompanhar e
controlar as medidas emergenciais de combate aos efeitos da seca no
município.
Para isso, a representante ministerial adotou as seguintes
providências: inspeção no açude Dourados, açude Gargalheiras, Estação de
Tratamento da Caern e outros locais em que se faça necessário,
solicitando-se apoio técnico do CAOP-Meio Ambiente. Solicitou à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos informações sobre
o real risco de desabastecimento na cidade e quais medidas podem ser
implementadas, tanto em nível estadual como local, para evitar que a
população fique desassistida.
A Promotora de Justiça também quer saber da SEMARH, por intermédio de
sua Coordenadoria de Hidrologia, se há programação de locação,
perfuração, instalação, recuperação e manutenção de poços e
dessalinizadores em Currais Novos. A Defesa Civil Estadual e o Comitê
Estadual de Combate à Seca também devem informar ao MP, no prazo de dez
dias, quais as medidas e ações efetivas adotadas pelo Governo do Estado
no enfrentamento aos efeitos da seca, especificando, inclusive, se houve
destinação de recursos federais ou estaduais para Currais Novos,
detalhando valores, instrumentos de repasse e enviando documentação
comprobatória.
Fonte: Robson Pires
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