O contribuinte que não entregou a
declaração do IR deste ano até ontem terá de esperar até amanhã para
acertar suas contas com o fisco. É que ontem à meia-noite a Receita
desligou o sistema de recepção das declarações. Nesta sexta-feira (02),
às 8h (horário de Brasília), a Receita restabelecerá o sistema para os
retardatários prestarem contas ao leão.
O programa gera a notificação da
multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento. Após
enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a
multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como
para aquele que ainda tiver imposto a pagar.
No caso desses últimos, será preciso
também imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que venceu
ontem –ela já terá juro de 1% mais multa de 0,33% ao dia. A multa para
quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido.
A multa
mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a
multa é de R$ 165,74. A multa de 1% não se altera neste mês. Assim,
para quem ainda não entregou a declaração, tanto faz entregá-la amanhã
como no dia 31 deste mês. É que em maio a multa de 1% vale para o mês
todo.
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