O Globo -
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no
processo mensalão, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
para tentar reverter a decisão do ministro Joaquim Barbosa que o impede
de trabalhar fora da prisão.
Os advogados de Dirceu pedem que Barbosa,
que foi relator do mensalão e é o atual presidente do STF, reconsidere
sua decisão. Caso contrário, pedem que o caso seja analisado pelo
plenário da corte, composta por 11 ministros. Chegam a dizer que proibir
o trabalho de Dirceu “é um raciocínio que atenta contra o bom-senso”.
Na semana passada, ao negar o pedido de Dirceu, Barbosa citou o
artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de ao
menos um sexto da pena para a concessão do benefício a detentos no
regime semiaberto. Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de
prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 15 de
novembro do ano passado.
O direito, portanto, só poderia ser concedido
depois que ele passar pelo menos um ano, três meses e 25 dias na cadeia.
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