Governo cria Comitê Gestor para Programa Brasil Mais Seguro no RN

Após a denúncia de que o Governo do Estado teria deixado de receber recursos federais do Programa Brasil Mais Seguro, em março deste ano, o Executivo deu prosseguimento a contrapartida que cabe no projeto, nesta sexta-feira (30), criando o Comitê Gestor Executivo (CGE) do programa no estado.

A criação se deu por meio do decreto nº 24.4336/2014 e faz parte dos projetos previstos na matriz de responsabilidade contida no Plano de Trabalho do Plano Brasil Mais Seguro para o Estado do Rio Grande do Norte.

O documento cita como responsabilidade do CGE “coordenar e supervisionar o desenvolvimento das diversas ações (…), requerer aos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual a colaboração, as informações ou os estudos necessários ao cumprimento de suas competências, elaborar relatórios mensais, enquanto durar o programa no Estado (…) e atuar em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI)”.

De acordo com o decreto, o comitê será composto por entidades estaduais e federais, com vagas destinadas à Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretária de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Rodoviária Federal, Assembleia Legislativa (ALRN), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), entre outras, com participação facultativa.

A cadeira de presidente do comitê caberá a um representante da Sesed, com auxílio técnico de uma secretaria executiva, enquanto que a vice-presidência será destinada a um representante da Sejuc, a quem competirá substituir o presidente nas ausências ou impedimentos legais.