Após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) no
colegiado, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e
adolescentes. Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá
para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao
garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul.
Passado o
debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da
apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica - que vinha obstruindo
a votação do projeto nos últimos anos - cedeu e houve um acordo para a
alteração do texto final. O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou
apenas à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento
físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as
crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com
castigo físico ou não", disse o relator.
O entrave era a bancada
evangélica, que temia a "interferência" da legislação na educação
familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais
por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento
dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo,
advertência. Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi
decisiva para a aprovação do texto.
O caso Bernardo Boldrini também
ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi
alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do
pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que seria para
evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha
participado dessa tragédia", justificou o relator.
Nenhum comentário:
Postar um comentário