A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta
quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20%
das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros
e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a
reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias;
fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista
controladas pela União.
Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar
negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de
cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
Estatística (IBGE).
O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota
racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for
igual ou superior a três.
Nenhum comentário:
Postar um comentário