O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que define
novas regras para a criação de municípios. A proposta é fruto de acordo
com o governo para a manutenção do veto presidencial a um texto
semelhante que gerava temor de aumento dos gastos com a máquina pública.
Embora tenha o objetivo de substituir as regras já avalizadas no
Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff, o projeto ainda
precisa passar pelo crivo dos deputados. A expectativa é que a nova
proposta, que também define normas para fusões, incorporações e
desmembramentos de cidades, diminua em um terço o número de novos
municípios.
O primeiro projeto, vetado, abria caminho para a regularização de 57
cidades e a criação de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões
para a montagem de novas estruturas administrativas. O novo texto,
relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deve propiciar a formação
de, no máximo, 130 cidades.
Na semana passada os senadores haviam aprovado o texto base e hoje
terminaram a apreciação das emendas. Da forma como está, a proposta
exige que novos municípios das regiões Norte e Centro-Oeste tenham área
territorial mínima de 200 quilômetros quadrados. O limite mínimo nas
outras regiões ficaria em 100 km².
O novo projeto também reduz de 10% para 3% a parcela da população
necessária para endossar, com assinaturas, o pedido do processo de fusão
ou incorporação. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) passa a ser
contratado pelo governo estadual e não pelo municipal, que é parte
interessada. A proposta amplia ainda de 10 para 12 anos o período pelo
qual fica vedada a realização de novo plebiscito em caso de rejeição da
primeira consulta.
No veto ao texto anterior, Dilma argumentou que a aprovação da
proposta permitira a criação de um número muito grande de municípios, em
sua maioria de pequenas dimensões. Como consequência, previa
fragmentação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e
perda de recursos para cidades já estabelecidas o que poderia criar
ineficiência na gestão municipal. O veto ainda precisa ser apreciado em
sessão do Congresso Nacional, o que pode ocorrer na sessão convocada
para a próxima terça, 20 de maio.
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