Acari: Ministério Público apura acumulação ilícita de cargos na Câmara Municipal

A Promotoria de Justiça da Comarca da Acari recebeu termo de declaração que denuncia a acumulação indevida de cargos, o não comparecimento de servidores ao trabalho e a contratação de pessoal para o exercício de atividades de caráter permanente, sem a realização de concurso público.

Para apurar a denúncia, o Promotor de Justiça Domingos Sávio Brito Bastos Almeida instaurou o inquérito civil nº 019/2014 e oficiou a Câmara Municipal de Acari para que, no prazo de 10 dias, remeta informações sobre a carga horária semanal de alguns servidores em específico.

O ofício ministerial requer ainda cópia de todos os contratos de prestação de serviços e termos aditivos contratuais firmados com outro servidor em específico além de prestadores da Câmara Municipal, a partir de janeiro de 2011.