Depois de ser debatido no Senado e de tramitar três anos na Câmara
dos Deputados, hoje (3) o Senado criou uma comissão especial para
analisar o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC).
Desta vez, os senadores vão se debruçar sobre as mudanças feitas pelos
deputados no texto original do Senado.
A proposta cria mecanismos
para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça,
eliminando parte dos recursos que hoje são permitidos. O texto também
muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a
segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.
Para
o relator da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) trata-se de uma
matéria palpitante, que importa a todo o país. Além de Vital, que
pretende votar o relatório final da comissão até o dia 16 de julho, um
dia antes do início do recesso parlamentar, a comissão terá os senadores
José Pimentel (PT-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), como
presidente e vice-presidente, respectivamente.
Na redação final do
substitutivo, a comissão terá apoio de um grupo de juristas presidido
pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Fux também havia
ocupado a função no grupo de especialistas que redigiu o anteprojeto
para o Senado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP),
que foi relator da proposta na Câmara, lembrou que este será o primeiro
Código de Processo Civil a ser adotado num regime democrático. Os dois
anteriores, de 1939 e o atual de 1973, foram feitos durante regime
autoritários.
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