Os
vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária
desta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria dos vereadores
Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos
veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município.
Com a
aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento
das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de
capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário
desses ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses
para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei. O
projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
O
projeto já aprovado na Câmara vai possibilitar uma maior ordenação do
trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na
segurança publica dos munícipes.
Isso porque, os condutores, em sua
maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade,
uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de
identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando
em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim
colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O
projeto também proíbe a modificação da estrutura original de fábrica
para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores,
podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela
procedência do equipamento veicular. Por fim, determina a criação e
manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações
dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a
transferência de propriedade.
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