Guardas Municipais de Natal ignoram decisão judicial e mantém greve

Os guardas municipais de Natal decidiram ignorar a determinação judicial para que eles saiam da greve, deflagrada desde a última quinta-feira (5). A decisão da Justiça, julgada nesta segunda-feira (9), acatou o pedido da Prefeitura de Natal de declarar a ilegalidade da paralização de várias categorias ligadas ao Município. “A Prefeitura é muito ágil para pedir à Justiça que venha punir seus servidores”, comenta Margareth Vieira, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN).

Segundo Margareth Vieira, a decisão de manter a greve foi tomada após assembleia da categoria nesta terça, depois de saberem da determinação judicial. Ela afirma, porém, que outra assembleia acontece nesta quarta (11), para decidir os rumos do movimento. “Ainda que venhamos a sair da greve, vamos continuar com nossas mobilizações”.

Ajuizada pela Prefeitura de Natal com o objetivo de obter a declaração de ilegalidade de movimentos grevistas deflagrados ou na iminência de serem iniciados por categorias de servidores municipais durante o período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014, a Ação Cível Originária N° 2014.010844-0 foi julgada parcialmente procedente pelo desembargador Saraiva Sobrinho, relator do processo, nesta segunda.

Em sua decisão liminar, o magistrado de 2º Grau determina o retorno imediato dos servidores do Sindguardas/RN, durante e de forma restrita ao período da Copa como pleiteado. A pena de multa diária pelo descumprimento foi fixada no valor de R$ 20 mil a cada um dos Sindicatos, e de R$ 2 mil aos presidentes dessas entidades, individualmente.

Margareth Vieira informa que o principal ponto de reinvindicação da categoria é o envio do projeto de Cargos e Carreira da GMN para ser votado na Câmara Municipal de Natal (CMN). Outro ponto é que o município ainda não fez o seguro de vida para esses servidores. “Isso faz parte do nosso estatuto desde 2008 e até agora não foi cumprido. Conseguimos na Justiça que o nosso seguro fizesse parte do orçamento do município para este ano, mas isso também não aconteceu. Entraremos de novo na Justiça para execução da decisão judicial”, comenta.

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