Justiça Federal aceita denúncia contra 32 envolvidos na Operação Assepsia

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, aceitou quatro processos de denúncia envolvendo a Operação Assepsia, onde supostamente teria ocorrido fraudes em licitações envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal. No total, 32 pessoas estão envolvidas, entre elas a ex-prefeita da capital potiguar, Micarla de Souza, e seu marido, Miguel Weber.

O processo inicialmente tramitava na Justiça Estadual, mas foi enviada para o Judiciário Federal, por envolver recursos da União. Desde o dia 5 de fevereiro de 2014 o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer.

Os autos foram novamente entregues à Justiça no dia 30 de maio e o magistrado Walter Nunes, três dias depois de receber a denúncia apresentada pelo MPF, já emitiu decisão recebendo os quatro processos.

Na decisão, o Juiz Federal Walter Nunes ratificou os atos introdutórios, todas as provas até agora produzidas e igualmente os atos decisórios praticados pela Justiça Estadual na presente ação penal e nos processos acessórios.

Ele também deferiu o compartilhamento de provas colhidas nos processos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, de dados, bancários e fiscais, instaurados contra a ex-prefeita de Natal, Micarla Araújo de Souza Weber, além de seu marido Miguel Henrique Oliveira Weber, Thiago Barbosa Trindade, Alexandre Magno Alves de Souza, Anna Karina Cavalcante da Silva, Bruno Macedo Dantas, Thobias Bruno Tavares Gurgel, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, Francisco de Assis Rocha Viana, Antônio Carlos Soares Luna, Annie Azevedo da Cunha Lima e das pessoas jurídicas de direito privado a eles pertencentes.

Ao analisar que o processo deve tramitar na Justiça Federal, o magistrado ressaltou: “as condutas delituosas constantes na denúncia, de fato, ainda que os recursos tenham sido incorporados ao patrimônio do Município, a sua origem era federal e, ademais, continuaram sob fiscalização do TCU, de modo a demonstrar, de forma evidente, o interesse da União quanto à utilização das verbas para os fins a que foram destinadas”.

O Ministério Público Federal noticiou, na denúncia, que no período de outubro de 2010 a junho de 2012 ocorreram ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes à contratação de suposta organização social denominada Associação Marca para Promoção de Serviços, no valor global de R$ 24.415.272,31.

Fonte: Supervisão de Comunicação da Justiça Federal do RN