Mais
de 100 mil aposentados por tempo de contribuição e também por idade vão
ter os valores de seus benefícios do INSS revisados em todo o país. A
determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), após ter feito
auditoria nos bancos de dados do instituto e constatado irregularidades.
Segundo relatório do tribunal, outros mais de 415 mil benefícios
apresentaram falta de cadastros, como campos para preenchimento de nome
em branco, data de nascimento, nomes de titulares e das mães sem
sobrenomes ou abreviados. O INSS tem 180 dias para fazer os acertos.
Os técnicos do TCU se debruçaram sobre um total de 12.532.960 de
benefícios. Sendo 8.286.009 aposentadorias por idade e 4.246.951 por
tempo de contribuição . O montante representa R$11,9 bilhões na folha do
INSS.
De acordo com o relatório do TCU, foram encontrados 2.305 benefícios com
suspeitas de acumulação indevida. Para a equipe da auditoria, as
principais causas para a concessão irregular são: falha no sistema, erro
do servidor que liberou o benefício, concessão por recurso,
divergências de dados cadastrais do segurado e fraude. Mas a concessão
ou revisão por meio de decisão judicial é considerada a que mais
propicia erros, tendo em vista a baixa segurança do sistema quando
benefícios são deferidos ou reativados a pedido Justiça.
Conforme o relatório, boa parte das ocorrências foi provocada por “erro
do servidor durante o cadastro para a concessão do benefício, a
apresentação de documentação inidônea e a falta de condição dos
servidores de atestar a veracidade da documentação”. No texto, no
entanto, o tribunal ressalta que as falhas cadastrais não constituem, de
imediato, “danos aos cofres previdenciários, mas que elas podem, no
futuro, provocar o pagamento de benefícios indevidos, além de dificultar
as ações de controle”.
A recomendação do ministro-relator da auditoria, Benjamim Zymler, é para
que o INSS adote as devidas medidas corretivas e preventivas.
Já para os casos em que houve ocorrências com o mesmo Número de
Inscrição do Trabalhador (NIT) ou CPF por pessoas diferentes, o ministro
considerou que “podem gerar prejuízos decorrentes de pagamentos
indevidos”. Pelo levantamento, foram encontradas 732 aposentadorias com
possível acumulação de mesmo NIT e 11.600 com mesmo CPF do titular.
O TCU encontrou também 45.923 aposentadorias que não têm relação com o
banco de dados do CPF. O tribunal verificou ainda existência de 11.628
benefícios de aposentadoria por idade em que os segurados, na data de
concessão, não observavam os critérios para recebimento dos benefícios:
60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens.
Redação com RJInforma
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