O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve da Prefeitura de
Acari e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a assinatura de um termo de
ajustamento de conduta (TAC), nessa segunda-feira (14). O TAC estipula
regras quanto à ocupação do trecho urbano da BR 427, durante a festa de
Nossa Senhora da Guia, padroeira dos acarienses, realizada de 5 a 15 de
agosto.
No termo, de autoria do procurador da República Bruno Lamenha, o MPF
ressalta que as atividades sociais e religiosas promovidas durante a
festa causam interrupções temporárias no fluxo de veículos pela rodovia
e, por isso, são necessárias medidas que garantam a segurança dos
participantes e também ofereçam alternativas para os motoristas que
trafegam pela BR 427.
De acordo com o TAC, os trajetos e horários dos eventos que integram a
festa e resultam em interdição da rodovia devem ser especificados em
mapa a ser encaminhado à Polícia Rodoviária Federal com pelo menos 15
dias de antecedência. A Prefeitura terá de indicar rotas alternativas e
promover a sinalização das mesmas, bem como não poderá permitir a
montagem de estruturas e equipamentos no leito ou às margens da BR.
Na assinatura do termo, a PRF foi representada pelo inspetor Gilbene
Nunes de Queiroz e a Prefeitura de Acari pelo procurador do Município
Paulo Roberto Leite Bulhões e pelo prefeito Isaías de Medeiros Cabral. O
gestor se comprometeu a não só informar com antecedência os eventos,
como também observar as regras estipuladas pelo Código de Trânsito
Brasileiro.
As rotas alternativas indicadas deverão permitir o fluxo dos veículos
que trafegam pela BR, inclusive os de grande porte, e será proibida a
interrupção do tráfego por mais de 12 horas contínuas. O Município
também é responsável por comunicar detalhadamente à população da região
sobre as interdições, com antecedência mínima e durante três dias
consecutivos, pelo menos.
Caberá ainda à Prefeitura providenciar apoio da Polícia Militar e
Polícia Rodoviária Estadual; bem como disponibilizar ao menos duas
pessoas em cada sentido da rodovia com coletes e bandeiras vermelhas
para sinalizar aos motoristas sobre a interdição e os desvios.
Evento -
A Festa de Nossa Senhora da Guia ocorre anualmente e abrange atividades
como a caminhada de abertura; procissão do agricultor; novenário;
concentrações sociais; e procissão de encerramento com missa campal.
Realizada há mais de 150 anos, é uma importante manifestação cultural
para toda a região seridoense.
Por outro lado, a interrupção dos trechos da BR 427 é motivo de
preocupação para a PRF, devido à probabilidade de acidentes, como também
pelo impedimento de passagem de cargas, interrupção de viagens e a
ocupação de espaço da rodovia por ambulantes, entre outas questões.
De acordo com o TAC assinado, a Prefeitura de Acari só deverá realizar
outros eventos após novos ajustamentos de conduta serem firmados, bem
como deverá propor o planejamento e execução de construção e
asfaltamento de novas vias municipais, permitindo no futuro a
transferência do local da festa. Em caso de descumprimento do termo, a
multa prevista é de R$ 5 mil para cada evento que ocorra irregularmente,
por omissão do Município.
Confira a íntegra do termo de ajustamento de conduta clicando aqui
Fonte: F. Silva
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