O Ministério da Justiça multou em R$ 3,5 milhões a empresa TNL PCS, da
operadora Oi, por prática abusiva em relação ao consumidor. A decisão,
assinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),
vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, está publicada no Diário
Oficial da União (DOU).
O documento não detalha, no entanto, a
conduta-alvo da punição, apenas informa o assunto do processo
administrativo aberto contra a empresa: "Prática abusiva. Violação aos
princípios da boa-fé e ao direito à privacidade".
O valor da multa
deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Estadão
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