TIM é condenada a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa

A Justiça de Sergipe condenou a TIM (Telecom Italia Mobile) a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa no Estado. A empresa teria vendido internet móvel banda larga, sem que ainda existisse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso prometida aos usuários. A ação foi ingressada pelo MPF (Ministério Público Federal) e a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).

Ao final do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que tenham contratado o serviço TIM Web até março de 2009.

Segundo o MPF, um relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas estão propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. A Anatel já tinha aplicado multa de R$ 175 mil por conta dessas irregularidades, afirma o MPF.

A TIM afirmou que está atuando normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilhões entre 2014 e 2016 em infraestrutura.