Aeronave que caiu em Balsas e matou cinco estava irregular, diz Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, nesta segunda-feira (4), que o avião que caiu sobre uma casa em Balsas, e resultou na morte de cinco pessoas, estava irregular estava com certificado de aeronavegabilidade (CA) cancelado e a inspeção anual de manutenção (IAM) estava vencida. Os dois documentos são essenciais para que aeronaves estejam regularmente em operação no território nacional.

“No Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) é possível verificar que a aeronave estava com o certificado de aeronavegabilidade cancelado e a Inspeção Anual de Manutenção vencida. Nessas condições a aeronave não estava autorizada a operar”, informou, por email, a assessoria da Anac.

O CA é o documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada, devendo estar sempre a bordo da aeronave em uso. Dele constam, ainda, as informações relativas ao operador. Caso não o possuam, “nenhuma aeronave poderá ser autorizada para vôos”, segundo determina o artigo 114, do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Já as IAMs são obrigatórias a cada 12 meses para todas as aeronaves que fazem voos da aviação geral e para as que fazem voos nos táxi-aéreos. Das cerca de 12,5 mil aeronaves registradas no Brasil, aproximadamente 12 mil são destes segmentos. O objetivo das inspeções é verificar as condições de aeronavegabilidade de aviões e helicópteros, seus componentes e equipamentos.