Entre janeiro e abril de 2014, o governo estadual não conseguiu
cumprir a lei, que o obriga a aplicar no mínimo 12% da arrecadação com
impostos na área da saúde. No primeiro bimestre, o percentual aplicado
foi de apenas 9,40% que, nos dois meses seguintes, subiu para 10,40%,
ainda inferior ao que determina a Constituição Federal. Desta forma, a
pasta deixou de utilizar R$ 69,5 milhões nestes quatro meses.
Os dados são de um relatório produzido pela Secretaria Estadual de
Saúde Pública (Sesap), assinado pelo secretário Luiz Roberto Leite
Fonseca, e que será analisado nesta quarta-feira (6), em reunião do
Conselho Estadual de Saúde.
Proporcionalmente, os gastos com a saúde diminuíram durante o atual
governo, que iniciou aplicando cerca de 16%. Caso o ritmo observado de
janeiro a abril não seja alterado, o governo pode terminar o ano se
somando a outros 14 estados que descumprem a lei federal e aplicam menos
do que 12%.
A redução da verba da saúde já está tendo consequências. Além de
dívidas com hospitais filantrópicos e falta de repasse aos municípios,
há alguns dias os servidores dos hospitais Maria Alice Fernandes e João
Machado, em Natal, foram comunicados de que a alimentação estaria
suspensa, devido ao débito com fornecedores. No dia seguinte, a Sesap
conseguiu reverter o problema, pagando parte da dívida.
Na reunião anterior do Conselho Estadual de Saúde, os conselheiros
analisaram a prestação de contas de 2013, que foi aprovada com
ressalvas. O relatório enviado pela Sesap apontava um gasto de R$ 1,5
bilhão durante o ano passado, o que corresponderia a 13,8% do Orçamento
de 2013. No entanto, os números discriminados eram inferiores a R$ 1,5
bilhão, e poderiam corresponder a menos do que 12%, obrigatório por lei.
Os conselheiros pediram esclarecimentos à Sesap, que se comprometeu a
apresentar em reunião posterior.
Jornal de Hoje
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