O Ministério Público Federal em Santos (SP) pediu que autoridades
federais investiguem o acidente aéreo que matou sete pessoas, entre elas
o candidato à Presidência da República Eduardo Campos, no dia 13 de
agosto.
Atualmente, a Polícia Civil de São Paulo trabalha no caso. O
pedido do MPF foi feito à Justiça Federal. Para o órgão, a competência
federal se dá uma vez que a Constituição Federal estabelece que a
navegação aérea é responsabilidade da União
“Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e
controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar
providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos, inclusive para
estabelecer, no exercício da competência regulatória, a revisão de atos
normativos e técnicos que disciplinam os vários aspectos dessa
atividade complexa”, disse o procurador da República Thiago Lacerda
Nobre, autor da solicitação, em material publicado no site do Ministério
Público Federal.
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