Encerrou-se neste último dia 02 de agosto, o prazo para as prefeituras
se readequarem e extinguirem os lixões abertos nos municípios
brasileiros. A medida foi sancionada no dia 02 de agosto de 2010, e
previa além da extinção dos lixões do país, a implantação da reciclagem,
reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva.
Pela lei, a partir deste domingo (03), as prefeituras com lixo a céu
aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de
até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo
federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
No Rio Grande do Norte, somente as cidades de Mossoró e da Grande Natal
possuem aterros sanitários, diferentemente dos municípios que compõem a
região do alto oeste, como Apodi, Caraúbas, Pau dos Ferros e Alexandria.
Segundo o diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem, Renato André Vilhena, “o prazo se encerrou, mas quem não cumpriu pode fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, o TAC".
SOS Notícias do RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário