Prefeituras da PB não cumprem Lei da Transparência, aponta TCE

Nenhuma das 223 prefeituras da Paraíba cumpre integralmente a Lei da Transparência, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado nesta sexta-feira (5). Em uma escala de zero a 10, a nota máxima é 7,31 e foi atribuída ao município de Tenório, na região da Borborema.

Nove cidades tiraram zero em transparência: Alcantil, Curral de Cima, Natuba, Pilões, Princesa Isabel, Riachão do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra Redonda. A prefeitura da capital obteve nota 6, ficando na oitava posição, e a nota de Campina Grande foi 3,82.

As inspeções aconteceram na primeira quinzena de agosto. O TCE verificou se as prefeituras tinham sites e portais da transparência e as notas finais foram dadas levando em consideração os critérios de conteúdo, série histórica, frequência de utilização e usabilidade.

O ranking divulgado mostra que 68 municípios obtiveram notas entre 4 e 5 e apenas Tenório conseguiu nota entre 7 e 8. O tribunal destacou que 10 prefeituras não possuem site, 67 não apresentam Portal da Transparência Integral, sendo 56 sem Portal de Transparência e 11 com Portais incompletos. O número equivale a um aumento de 55,81% no total de portais em relação ao último levantamento, no mês de maio.

O coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e ouvidor do TCE, conselheiro André Carlos Torres, disse que os casos de desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quando houver o exame das prestações de contas anuais.

"Ministério Púbico e Controladoria Geral da União tratarão de punir responsáveis por descasos e desobediências. Cada um com suas atribuições. O Ministério Público já tem instaurado inquéritos e chamado gestores para a assinatura de termos de ajuste de conduta. Na área da CGU, os omissos podem ter dificuldade, por exemplo, em contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal”, explicou.

G1-PB