Sentença define medidas para a construção de parques eólicos no Seridó

Sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Comarca de Currais Novos, definiu que a continuidade das obras de construção de parques eólicos no município de Lagoa Nova, na região do Seridó, dependerá do estabelecimento de medidas protetivas. O caso envolve um conflito entre as empresas Gestamp Eólica Lagoa Nova S/A e Gestamp Eólica Serra de Santana S/A e três entidades rurais localizadas naquele município.

Segundo a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Santana, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), bem como argumenta o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova (STR), os caminhões de propriedade das partes autoras “levantam muita poeira” durante a passagem para os Parques Eólicos, o que tem ocasionado danos aos agricultores do Assentamento Santana, na medida em que a “poeira levantada” suja todas as plantações cultivadas nos lotes “colados” com a estrada, prejudicando, também, a saúde dos agricultores.

A sentença definiu, segundo conclusões da perícia judicial, que a única forma de cumprir a condição estabelecida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), é a de “implantar métodos que resultem na eliminação e/ou máxima redução da emissão de partículas de poeira na atmosfera, oriundas do trânsito de veículos e de maquinário, é a pavimentação”. “Medida que evitaria danos à saúde e bem estar tanto dos funcionários envolvidos no trabalho quanto dos moradores das áreas de influência direta e indireta do empreendimento”, enfatiza o juiz Marcus Vinícius.