Anatel adia decisão sobre prorrogação de uso de frequências para TIM e Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou hoje (30) novamente o pedido de prorrogação do prazo para uso de radiofrequências na faixa de 1,8 giga-hertz para as empresas TIM e Oi. A faixa é usada principalmente para os serviços de voz, com a tecnologia 2G (segunda geração). Depois da apresentação dos votos dos relatores, que durou quase quatro horas, o presidente da agência, João Rezende, pediu vista do processo.

Nos dois casos, a procuradoria da Anatel sugeriu que o Conselho Diretor não aprovasse os pedidos das operadoras, pois as empresas não respeitaram os prazos determinados na Lei Geral de Telecomunicações para fazer a solicitação.

 As empresas argumentam que o prazo deve ser contado a partir da data de publicação da autorização para uso da frequência, mas a procuradoria da agência entende que o prazo começa a valer na data de assinatura do termo de autorização. A prorrogação deve ser pedida pelo menos três anos antes do vencimento do prazo.