A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedirá
esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis
alterações na forma de cobrança da internet móvel, informou a agência
nesta terça-feira.
Na segunda-feira, operadoras de telecomunicações anunciaram planos de
cortar a internet de usuários que consumirem toda a franquia de dados,
em vez de reduzir a velocidade como ocorre atualmente.
"O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus
direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e
transparente, sobre mudanças", disse a agência em comunicado.
"No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de
Serviços de Telecomunicações, qualquer alteração em planos de serviços e
ofertas deve ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30
dias", disse a agência. (Exame)
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