Barroso diz que autorizará regime aberto de Dirceu quando ‘chegar a hora’

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) não ter tomado conhecimento do pedido do ex-ministro José Dirceu de cumprir o restante de sua pena em casa.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu encaminhou nesta segunda-feira (20) a solicitação.

“Não há nenhum requerimento que eu tenha recebido até agora. O ex-ministro José Dirceu, tal como Delúbio Soares, tal como Roberto Jefferson, tal como Marcos Valério, pra mim, eles são todos iguais. Um dos deveres da jurisdição constitucional é não discriminar as pessoas”, afirmou Barroso, que participou da abertura do 22ª Conferência Nacional dos Advogados.

“Quando der a hora dele, na forma da lei, eu vou autorizar. Enquanto não der a hora dele, na forma da lei, não vou autorizar”, acrescentou Barroso.

Antes de se manifestar sobre o pedido, Barroso terá de ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como outros condenados no processo –entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares já obtiveram o benefício, o mesmo deve ser concedido a Dirceu.

Fora da prisão, o ex-ministro terá que seguir algumas regras do regime aberto, entre elas, permanecer em casa entre 21h e 5h. Dirceu também não poderá se encontrar com outros condenados que cumpram pena, sejam eles do processo do mensalão ou não, e nem portar armas, entorpecentes ou bebidas alcoólicas.

Além de Delúbio e Genoino, já estão no regime aberto cumprindo prisão domiciliar o ex-tesoureiro do PL, atual PR, Jacinto Lamas, e o ex-deputado do mesmo partido Bispo Rodrigues.

Folha Press