A 45ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal instaurou o Inquérito
Civil nº 06.2014.00007168-3 para conhecer e buscar a solução e/ou
adequação necessária para possibilitar a lavagem dos carros “fumacê” que
realizam a aspersão de praguicida para o combate ao Aedes Aegypti e que
operam sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
O inquérito civil foi instaurado a
partir de informação levada à 45ª Promotoria de Justiça de que os carros
fumacê, utilizando praguicida para o combate ao Aedes Aegypti, de
responsabilidade da Sesap, possivelmente estejam sendo lavados em postos
de combustíveis que possuem sistema de lavagem.
A preocupação do Ministério Público
Estadual deve-se a possível falta de conhecimento do princípio ativo do
inseticida utilizado por esses veículos, o grau poluidor das
substâncias, e a falta de avaliação de medidas específicas relativas ao
controle da atividade de limpeza dos automóveis.
Além dessas informações solicitadas à
Sesap, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb)
também deve revelar quais as providências e/ou adequações que precisam
ser tomadas para possibilitar a limpeza/lavagem desses veículos
“fumacê”, sem que a atividade cause prejuízo ao meio ambiente;
informando, ainda, se, atualmente, na cidade de Natal existe algum local
adequado para a realização dessa atividade.
Com informações do MPRN
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