O deputado federal Betinho Rosado apresentou o projeto de lei Nº
8064/2014, que estabelece critérios para a seleção das cidades
beneficiadas com empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O
objetivo é favorecer as regiões que apresentam maior crescimento
populacional e as que têm carências habitacionais, mas enfrentam
dificuldades para se enquadrarem nas condições estabelecidas pelo
programa.
Segundo a proposta, na seleção das localidades beneficiadas, serão
priorizados os municípios com maiores carências de moradias,
considerando-se a relação entre o déficit habitacional e o total da
população urbana do município, a expectativa de crescimento habitacional
e a dificuldade do Poder Público municipal de solucionar o déficit
habitacional com recursos próprios.
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