A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado na Ação
Penal 470, o processo do mensalão, informou hoje (24) à Justiça que ele
deve chegar em Brasília nesta madrugada.
No sábado (22), o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
suspendeu autorização da Justiça do Distrito Federal para que ele
pudesse viajar - entre os dias 21 de dezembro e 4
de janeiro para passar o período natalino na cidade de Passa Quatro, em
Minas Gerais, com a família, bem como ir, entre 7 e 21 de dezembro, para
a cidade de São Paulo e Vinhedo, em São Paulo, a fim de tratar de
assuntos relativos à sua empresa - e determinou seu retorno à cidade.
Na decisão, Barroso afirmou que não foi comunicado sobre a decisão autorizando a viagem. O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre em casa o restante da pena de sete anos e 11 meses. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
Na decisão, Barroso afirmou que não foi comunicado sobre a decisão autorizando a viagem. O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre em casa o restante da pena de sete anos e 11 meses. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
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