MP se opõe à instalação de novas ligações de água em Currais Novos

A 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos está cobrando do Estado e do Município providências pretendendo evitar um colapso no abastecimento de água na cidade. Além de investigar o problema, por meio de inquérito civil, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) se abstenha de instalar novas ligações, ampliando a rede de distribuição de água no município.

Assim, pelo prazo de 90 dias a ampliação da rede de distribuição de água não deve ser feita em novas construções residenciais, comerciais e industriais. A medida é considerada essencial para evitar o colapso no abastecimento da região, tendo inclusive sido adotada também pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó.

Currais Novos está em situação emergencial devido à seca. A 1ª Promotoria de Justiça levou ainda em consideração a redução do nível de água nos açudes Gargalheiras e Dourados, que abastecem o município e a estiagem prolongada na região.

O MPRN também estabelece o prazo de 60 dias para que a Caern preste informações sobre providências adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

O inquérito apura suposta omissão do Estado e do município em adotar providências no sentido de evitar o colapso de abastecimento de água em Currais Novos. Nas investigações, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, foi constatada a necessidade de evitar novas ligações de água nos municípios em situação crítica. Isso inclui construções residenciais, comerciais e industriais que precisem de água tratada, pois agravaria o risco de desabastecimento e despressurização na rede de distribuição, prejudicando os usuários já atendidos.

Gazeta do Oeste 

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