A
comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível
(Projeto de Lei 6667/13) pode votar nesta quarta-feira (26), às 14h30, o
parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). O relatório
ainda não foi divulgado. O marketing multinível é um modelo comercial de
distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda
efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.
A proposta, apresentada por parlamentares integrantes de uma
subcomissão que discutiu o tema, tem o objetivo de “coibir abusos e
fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar
segurança jurídica a todos os envolvidos”, segundo seus autores.
Robson Pires
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