O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) do Rio Grande
do Norte foi aprovado pelos deputados que formam a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da ALRN. Um projeto substitutivo foi
apresentado após uma série de discussões realizadas com o Corpo de
Bombeiros, setores que representam categorias profissionais, como
engenharia e arquitetura, e também do setor produtivo. A criação do
Código Contra Incêndio é um assunto que vem sendo discutido em
audiências públicas e reuniões desde outubro deste ano. O projeto revoga
a Lei Estadual 4436, de 9 de dezembro de 1974.
O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais (PMDB), que também é
relator do Projeto na Comissão, destacou o amplo debate em torno da
matéria. “Discutimos com exaustão esse projeto e acredito que fizemos um
bom trabalho, procuramos pesquisar códigos vigentes em outras partes do
país e procuramos direcionar o trabalho no mesmo sentimento do
original”, disse.
As modificações feitas, explica o parlamentar, contemplam aspectos da
segurança, a redução dos prazos para que o processo se torne mais
rápido, mecanismos que dão uma atenção especial às micro e pequenas
empresas e atende a necessidade de uma melhor utilização da tecnologia
para que os projetos sejam analisados em tempo hábil para garantir a
segurança da população e atender as necessidades do setor produtivo.
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