Foi aprovado, durante sessão plenária
desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do
Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do
Brasil. Os deputados apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a
criação de um Plano de Aplicação dos recursos e solicitando que o
Executivo proponha modificações orçamentárias necessárias para o
cumprimento da Lei.
No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados
sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios,
contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento
semelhante.
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