Deputados aprovam projeto que permite a municípios obter percentual de tributos ambientais

O projeto de autoria do deputado Leonardo Nogueira (DEM), que prevê a participação dos municípios na arrecadação de taxas de licenciamento ambiental foi aprovado pela maioria dos deputados. A matéria provocou discussões em plenário, sendo contrários os deputados Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD).

Os parlamentários contrários ao projeto alegaram que mudanças na tributação do Estado é prerrogativa do governo. Mineiro disse que não era contra a ideia e parabenizou o autor do projeto, apesar de ter divergido da iniciativa: “A questão aqui é outra, trata-se de uma reforma tributária e não cabe a nós legislar sobre o assunto”.

Leonardo argumentou que o projeto foi fruto de um amplo debate no município de Mossoró, envolvendo gestores públicos da cidade que defenderam uma reestruturação relacionada aos órgãos ambientais. “A mudança irá fortalecer políticas ambientais nos municípios”, defendeu.