Contrário às negociações do Congresso
Nacional para reajustar salários do Legislativo e Executivo para R$ 33,7
mil ou R$ 35,9 mil, o governo enviou hoje (16) documento à Câmara dos
Deputados propondo piso de R$ 30.934,70 para a presidente da República, o
vice-presidente e ministros de Estado. O ofício ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi encaminhado pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9 mil é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. “Ressalto que, para a grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015, resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e reforma agrária, que foram reestruturadas”, diz o ofício.
De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9 mil é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. “Ressalto que, para a grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015, resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e reforma agrária, que foram reestruturadas”, diz o ofício.
Neste momento, líderes partidários
da Câmara estão reunidos com o presidente da Casa para tratar de vários
assuntos, entre eles o reajuste para deputados, senadores e integrantes
do Executivo. A Constituição estabelece que cabe ao Legislativo fixar
subsídios dos parlamentares, do presidente, vice-presidente da República
e ministros de Estado. Também cabe ao Congresso aprovar reajuste para
os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da
República. O STF e a PGR encaminharam projeto ao Parlamento, propondo
reajustar os salários para R$ 35,9 mil.
Os projetos de reajuste dos vencimentos para os Três Poderes deverão ser aprovados ainda hoje pela Câmara e amanhã (17) pelo Senado Federal. Se os parlamentares concordarem com a proposta do Executivo, poderão ser aprovados pisos salariais diferentes para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O salário mínimo proposto para vigorar em 2015 é R$ 780. Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9 mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos.
Os projetos de reajuste dos vencimentos para os Três Poderes deverão ser aprovados ainda hoje pela Câmara e amanhã (17) pelo Senado Federal. Se os parlamentares concordarem com a proposta do Executivo, poderão ser aprovados pisos salariais diferentes para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O salário mínimo proposto para vigorar em 2015 é R$ 780. Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9 mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos.
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