Prestação de contas do governo Rosalba de 2013 é aprovado com ressalvas pelo TCE

Relator das contas do exercício de 2013 do Governo do RN, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Fernandes, apresentou relatório se posicionando favorável à desaprovação.

A não aplicação de 25% do orçamento no setor de Educação, como manda a Constituição, e a aplicação de crédito suplementar acima do limite definido pelo Orçamento, foram alguns dos pontos considerados irregulares, que fizeram o relator a desaprovar, na sua opinião, as contas de 2013, que serão julgadas pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Porém, a posição do relator não foi a da maioria do Pleno, que por um placar de 3 X 2, optou pelo parecer favorável à aprovação das contas do Governo, mas com ressalvas. Ressalvas que serão analisadas pelos deputados. Caberá a eles a aprovação ou reprovação.