Termina nesta sexta-feira (19) o prazo
para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do
13º salário. O pagamento é feito com base no salário de dezembro, exceto
no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de
comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média
anual de salários. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou
no dia 28 de novembro.
O Imposto de Renda e o desconto do INSS
incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral
do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira
como na segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar
R$ 158 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com
direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados
formais (52 milhões de pessoas) e 38,6% (32,7 milhões) são aposentados
ou pensionistas da Previdência Social.
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