A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está
estudando a possibilidade de conceder um prazo de adaptação para que as
prefeituras se tornem responsáveis pela iluminação pública municipal, o
que inclui custeio e manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e
reatores. O município que não cumprir a determinação pode ser enquadrado
na Lei de Improbidade Administrativa.
O prazo para que os prefeitos assumissem os ativos de iluminação
pública, que atualmente estão sob gestão das distribuidoras de energia,
expirou no dia 31 de dezembro. A possível concessão de um prazo de
adaptação tem em vista o fato de muitos municípios enfrentarem
dificuldades na transferência.
O último balanço da Aneel, divulgado no início de dezembro, aponta
que 1.809 dos 5.564 municípios brasileiros não haviam assumido os
ativos. O número representa 32,51% do total de cidades, e estão
localizadas sobretudo nos estados do Amapá, Roraima, Ceará, Pernambuco,
São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
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