A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14),
por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso
controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada
durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. A
maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de
dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios
registrados na literatura científica de que a substância auxilia no
tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as
famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A
Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da
substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa
sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de
importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação
para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o
cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela
área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais
cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada
do pedido.
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